Primeiro, vamos explicar do que se trata banco de horas, na sequência vamos poder explorar quais foram as mudanças que ocorreram durante a pandemia de covid-19.
Banco de horas, é uma possibilidade de compensação de horas, vigente a partir da Lei 9.601/1998. Ou seja, é um sistema de compensação de horas extra mais flexível.
Dúvidas frequentes sobre banco de horas na pandemia!
Com as mudanças ocorridas devido ao home office ou até mesmo com a redução da jornada é comum que dúvidas apareçam. Assim sendo, as questões mais comuns são:
Como ficam as horas acumuladas?
Quais são as principais mudanças?
O Banco de Horas é previsto na CLT no artigo 59 e 59-B. Que podem ser acessados aqui.
Assim sendo, as horas acumuladas, de acordo com a nova MP garante que o prazo para compensação seja maior. Ou seja, se antes o prazo era de 6 meses, agora passa a ser de 18 meses.
Contudo, é preciso ficar atendo ao prazo. O empregador pode negociar um tempo maior com o sindicato ou inclusive realizar o desconto dos trabalhadores, em último caso.
As principais mudanças são:
- implantação do teletrabalho (home office) sem necessidade de alteração no contrato individual de trabalho;
- concessão de férias coletivas, sem necessidade de comunicação aos sindicatos da categoria;
- suspensão por 6 meses dos prazos nos processos administrativos que tratam de infração decorrente de não recolhimento de FGTS;
- acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para “garantir a permanência do vínculo empregatício”, desde que não seja descumprida a Constituição;
- antecipação de férias individuais, notificando o trabalhador com antecedência mínima de 48 horas
Fonte: G1
Como garantir meus direitos?
É preciso estar atendo a mudanças e prezar sempre pela informação. Por exemplo, mantenha informado junto ao sindicato, caso tenha dúvidas entre em contato com um advogado de sua confiança, nós podemos te ajudar!
Lembre-se sempre a responsabilidade de cuidar do banco de horas é da empresa. Por isso, acompanhe de perto as atividades do RH. Dessa forma você se mantém organizado e ciente de suas obrigações e deveres. Sendo assim, você pode manter um controle de pontos junto ao RH.
Para finalizar, não fique com dúvidas
