Trabalho aos domingos e feriados: o que a lei exige da empresa
Quando a empresa pode exigir trabalho aos domingos e feriados: escala de revezamento, pagamento em dobro, regras do comércio, Portaria 3.665 e a PEC da 6×1.
Lei de igualdade salarial: o relatório de transparência e o que a empresa precisa publicar
Empresa com 100 ou mais empregados deve publicar o relatório de transparência salarial em março e setembro. Prazos, plano de ação, multa e a decisão do STF.
Banco de horas negativo: posso descontar na rescisão?
Saldo negativo no banco de horas pode ser descontado na rescisão? Veja o que dizem os arts. 59, 462 e 477 da CLT, a norma coletiva e o entendimento do TST.
Sucessão trabalhista: comprei a empresa e herdei os processos?
Comprou uma empresa ou um estabelecimento? Entenda a sucessão trabalhista (arts. 10, 448 e 448-A da CLT), o Tema 1.232 do STF e a due diligence antes da compra.
Férias: posso fracionar, antecipar ou definir a data do funcionário?
Veja como a empresa pode fracionar férias em até 3 períodos, definir a data, lidar com antecipação e abono, e o que mudou após a ADPF 501 do STF sobre atrasos.
Equiparação salarial: quando o funcionário pode exigir o mesmo salário do colega
Saiba quando o empregado pode exigir equiparação salarial pelo art. 461 da CLT, como a empresa se defende e quais documentos previnem o risco de condenação.
Contrato de experiência: como encerrar sem gerar indenização
Como encerrar o contrato de experiência sem indenização: prazo de 90 dias, prorrogação, verbas devidas, art. 479 da CLT e cuidados com gestante e acidente.
Grupo econômico: quando outra empresa do grupo responde pela condenação
Empresa do grupo econômico responde por condenação trabalhista? Veja os requisitos do art. 2º da CLT e o que mudou com o Tema 1.232 do STF na execução.
Cláusula de não concorrência para empregado: quando é válida
Cláusula de não concorrência para empregado exige prazo, território, atividade delimitada e compensação financeira. Veja o que o TST decide e como redigir.
Burnout como doença do trabalho: a responsabilidade da empresa
Burnout reconhecido como doença do trabalho gera CAT, estabilidade, impacto no FAP e indenização. Entenda a responsabilidade da empresa e como se prevenir.
