Você tem duvidas na hora de adquirir uma franquia? Nesse texto nós explicaremos tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
Quero adquirir uma franquia, como será o processo?
Todos os atos entre Franqueador e Franqueado para a abertura de uma Franquia devem ser solenes, isso significa que Circular de Oferta de Franquia (COF) e Contato de Franquia são realizados sempre por escrito para que sejam válidos e tenham eficácia perante a Lei.
Com relação ao contrato ser escrito, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que não há relação de consumo entre Franqueador e Franqueado, mas sim uma relação entre empresários e por isso trata-se de um contrato de adesão.
Além disso, pelo lado do Franqueador as cláusulas do Contrato de Franquia devem ser engessadas, as quais não serão discutidas o seu conteúdo, pois elas garantem que o know how e a tecnologia da Franquia sejam aplicados pelos Franqueados.
Já pelo lado do Franqueado, que irá investir no negócio esperando sua rentabilidade, terá conhecimento do negócio através da Circular de Oferta de Franquia, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da assinatura do Contrato de Franquia, para assim resolver se está disposto a comprar a ideia do Franqueador com todos os seus direitos e obrigações.
Posso ter problemas no processo de adquirir uma franquia?
Em não raras oportunidades, sabemos que um dos lados, após assinatura do contrato pode não ficar satisfeito com o negócio firmado, seja pela falta de assistência na contratação ou pela falta de cumprimento das obrigações assumidas.
Exemplos que podem acontecer pelo Franqueado é o valor de investimento inicial ser muito maior do foi apresentado na Circular de Oferta da Franquia e pelo lado do Franqueador um dos casos que acontece é quando o Franqueado não cumpre o que está determinado no contrato, como pagamento de Royalties.
Quando isso acontece a parte que se sentiu lesada irá procurar a resolução do seu caso, na maioria das vezes, através do Poder Judiciário.
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Em caso de dúvida sobre Franquias é só entrar em contato ou deixar um post com as informações pertinentes que responderemos os questionamentos o mais breve possível.
Thaís Salum Bonini
Sócia da Artuni, Frazatti e Bonini – Responsável pela área de Direito de Franquias
