Outra polêmica veio à tona no mundo das franquias, o caso da empresa Giolaser. Além de ser uma franquia de beleza e estética com número significativo de franqueados, ainda, conta como sócia e garota propaganda a atriz Giovanna Antonelli, o que certamente ajudou a dar notoriedade ao caso.
Um número expressivo de franqueados e ex-franqueados (46 deles ao todo) da empresa Giolaser, vinculada ao Grupo Salus, que abarca diversas outras marcas, realizaram denúncia perante o Ministério Público contra a Franqueadora, no final de 2024. O fundamento da denúncia era: propaganda enganosa; inviabilidade financeira das unidades; cobranças não previstas e imposição de taxas.
A denúncia também gerou uma denúncia criminal, instaurada em junho de 2025, pelo cometimento dos crimes de: concorrência desleal; propaganda enganosa; crime contra a economia popular; falsidade ideológica e pirâmide financeira.
A franqueadora é colocada publicamente na investigação como vendedora de negócios irreais e com plano de negócio inatingível. Infelizmente esta é a realidade que muitos franqueados encontram após assinarem o Contrato de Franquia e pode ser o seu caso leitor.
A assinatura do Contrato de Franquia ocorre, muitas vezes, pois a Franqueadora informa para os seus candidatos números muito convincentes e animadores do negócio em questão e neste caso, também com o incentivo de uma figura pública de prestígio emprestando seu nome e rosto para marca.
No entanto, a realidade que se apresenta já no início da implantação da unidade é completamente diferente e o franqueado se vê amarrado a um contrato com multas multimilionárias (e impagáveis) em caso de desistência ou encerramento da unidade.
É fundamental que qualquer candidato a franqueado busque a assessoria de profissionais jurídicos e contábeis que possam confirmar o que a franqueadora informa no momento da venda através da Circular de Oferta. Certamente, esta prevenção já irá evitar uma infinidade de problemas e evitar que você se torne franqueado de uma franqueadora que vende apenas um sonho irreal.
No mais, o desenrolar desta denúncia e deste caso como um todo pode se tornar um importante precedente para franqueados de outros sistemas de franquia que sofrem com os mesmos problemas. As situações narradas pelos franqueados Giolaser são, infelizmente, corriqueiras e representam a realidade de muitos.
Em que pese a existência de tantas franqueadoras com problemas semelhantes as alegações de “propaganda enganosa” e “inviabilidade financeira” acabam não tendo a devida atenção dos tribunais, sendo frequentemente desconsiderados sob a justificativa genérica de que “a franqueadora não garante faturamento aos franqueados”.
É certo que tal garantia não existe (e nem deve existir) porém as franqueadoras se sentem à vontade para vender e apresentar o que querem sem o menor respaldo na realidade só para vender franquias e convencer novos franqueados e não são responsabilizadas por absolutamente nada do que divulgam.
A reunião de dezenas de Franqueados realizando uma denúncia séria com esta, agregada a notoriedade dos envolvidos fez com que o Ministério Público entendesse por prosseguir com a investigação e os resultados desta investigação e deste processo podem beneficiar muitos franqueados que vivem o mesmo cenário.
Os profissionais da Artuni, Frazatti e Bonini estão prontos para dar o suporte necessário para a fase de análise de COF e Contrato quanto em ações judiciais (individuais ou coletivas), tudo isto para que a beleza que uma franquia apresenta quando você é um candidato a Franqueado não se torne uma situação extremamente feia para você.
Em caso de dúvida sobre Franquias, basta entrar em contato nossos especialistas terão prazer em responder aos questionamentos.
Expedito Siqueira dos Santos Tucci
Advogados de Franquias
