O plano de saúde deve custear o Blincyto (blinatumomabe) quando o médico prescreve o medicamento para leucemia linfoblástica aguda de células B dentro do registro da Anvisa. Por ser aplicado em infusão intravenosa contínua, sob supervisão, a exclusão de remédio domiciliar não se aplica, e a negativa pode ser contestada.
O que é o Blincyto e para quem é indicado
O Blincyto é o nome comercial do blinatumomabe, fabricado pela Amgen e registrado na Anvisa. O blinatumomabe é um anticorpo biespecífico: a molécula se liga ao mesmo tempo à proteína CD19, presente nas células B leucêmicas, e ao receptor CD3 dos linfócitos T, aproximando as células de defesa do tumor para que o próprio sistema imune destrua as células doentes.
Pela bula brasileira, o medicamento é indicado para leucemia linfoblástica aguda (LLA) de células B CD19 positivas em situações como:
- doença recidivada ou refratária, com cromossomo Philadelphia negativo, em adultos e em crianças;
- doença recidivada ou refratária com cromossomo Philadelphia positivo, em adultos que já falharam com inibidores de tirosina quinase;
- pacientes em remissão completa, mas com doença residual mínima (DRM) positiva, isto é, células leucêmicas ainda detectáveis por exames de alta sensibilidade.
Nos Estados Unidos, a FDA aprovou em 2024 o uso do blinatumomabe na fase de consolidação da LLA de células B Philadelphia negativa, independentemente da DRM. Até a data desta publicação, convém conferir na bula vigente da Anvisa se essa indicação de consolidação já consta do registro brasileiro, porque o enquadramento da prescrição na bula influencia diretamente a análise de cobertura.
O tratamento é feito em ciclos de infusão contínua, por bomba, durante vários dias seguidos. Os primeiros dias do ciclo costumam exigir internação ou observação hospitalar, por causa do risco de síndrome de liberação de citocinas e de efeitos neurológicos. Esse modo de aplicação pesa muito na discussão com a operadora.
Por que a exclusão de medicamento domiciliar não se aplica
A Lei 9.656/1998, no art. 10, VI, permite que o plano exclua o fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar. Essa exceção atinge remédios que o próprio paciente toma em casa, sem supervisão de profissional de saúde. Mesmo assim, a própria lei abre espaço para os antineoplásicos orais, previstos no art. 12, I, “c”, e II, “g”, com redação dada pela Lei 12.880/2013.
O blinatumomabe é aplicado por via intravenosa, em ambiente hospitalar ou ambulatorial, com bomba de infusão e monitoramento da equipe. A administração é feita sob supervisão de profissional de saúde, então o art. 10, VI, não serve de fundamento para negar a cobertura. Quando o paciente está internado, o art. 12, II, “d”, da Lei 9.656/1998 obriga o plano hospitalar a cobrir os medicamentos e materiais utilizados durante a internação.
Isso afasta o argumento que a operadora mais usa contra remédios caros de uso oral e coloca o Blincyto no mesmo campo da quimioterapia e da imunoterapia venosa. Para medicamento oral domiciliar que não é antineoplásico, o STJ tem posição restritiva (REsp 2.224.187/SP), mas esse precedente trata de situação diversa da infusão hospitalar. Mesmo entre os remédios orais, o antineoplásico tem cobertura legal expressa, discussão que aparece no caso do Venclexta (venetoclax) negado pelo plano de saúde.
O Blincyto está no rol da ANS?
O rol de procedimentos da ANS prevê a cobertura de terapia antineoplásica administrada em ambiente ambulatorial ou hospitalar, com medicamentos registrados na Anvisa para a indicação prescrita. Na prática, o rol trata os antineoplásicos venosos pelo procedimento (a terapia antineoplásica), e as Diretrizes de Utilização (DUT) nominais concentram-se nos antineoplásicos orais e em alguns procedimentos específicos. Até a data desta publicação, vale conferir no anexo vigente do rol se há alguma DUT específica que mencione o blinatumomabe e quais condições exige.
A consequência é direta. Se o Blincyto foi prescrito para LLA de células B dentro da indicação da bula, a operadora tem obrigação regulatória de custear a terapia, incluindo o medicamento, a internação, a bomba de infusão e os exames de acompanhamento. A negativa fundada apenas em “medicamento de alto custo” ou “fora do rol” não tem respaldo nesse cenário.
A situação muda quando a prescrição foge da bula, por exemplo em uso fora da faixa etária aprovada, em linha de tratamento diferente da registrada ou em combinação ainda não prevista no registro. Nesses casos, a cobertura depende dos critérios para tratamento fora do rol, explicados mais adiante.
Situação no SUS e na Conitec
Em 2025, a Conitec analisou o blinatumomabe em dois cenários: LLA de células B recidivada ou refratária e LLA com doença residual mínima positiva. Em 2026, foi submetido à consulta pública da Conitec (CP 29/2026) um protocolo de uso do blinatumomabe para LLA de células B Philadelphia negativa, voltado a pacientes pediátricos em primeira recidiva medular de alto risco e a adultos com DRM positiva após remissão completa.
A avaliação favorável no SUS reforça o argumento de eficácia e de custo-efetividade, que também aparece entre os requisitos do STF para tratamentos fora do rol. Para o beneficiário de plano de saúde, a análise da Conitec funciona como elemento técnico de apoio, sem condicionar a obrigação contratual da operadora quando o uso está na bula.
Quando a prescrição está fora do rol: o que o STF exige
A Lei 14.454/2022 alterou a Lei 9.656/1998 para estabelecer que o rol da ANS é referência básica e permitir cobertura de tratamentos fora da lista. Em 18 de setembro de 2025, o STF, na ADI 7.265, validou a Lei 14.454/2022 com interpretação conforme e fixou requisitos cumulativos para que o plano seja obrigado a custear tratamento não previsto no rol. Segundo os relatos do julgamento, os requisitos envolvem, em síntese:
- prescrição por médico ou odontólogo assistente;
- ausência de negativa expressa ou de pendência de análise de incorporação pela ANS;
- inexistência de alternativa terapêutica adequada já prevista no rol;
- comprovação de eficácia e segurança com base em medicina baseada em evidências;
- registro do medicamento na Anvisa.
Para o Blincyto usado fora da bula, o pedido se constrói com relatório médico detalhado, estudos clínicos que sustentem o uso naquele cenário, explicação de por que as alternativas do rol não servem ao paciente e, quando houver, pareceres técnicos favoráveis (inclusive da Conitec ou de agências internacionais). O resultado depende do caso concreto e da prova reunida.
Como o paciente cobra o tratamento negado
A negativa precisa vir por escrito. As normas da ANS sobre atendimento ao beneficiário (RN 623/2024, que substituiu a RN 395/2016) obrigam a operadora a informar o motivo da recusa de forma clara, com indicação da cláusula contratual ou da norma que a justifica, sempre que o beneficiário pedir. Esse documento é a base de qualquer medida posterior.
Os documentos que normalmente instruem o pedido são:
- relatório do hematologista com diagnóstico, subtipo da LLA, cromossomo Philadelphia, resultado da DRM, tratamentos anteriores e justificativa da urgência;
- prescrição com dose, número de ciclos e regime de infusão;
- negativa formal da operadora, com protocolo;
- cópia do contrato ou da carteirinha e comprovantes de pagamento recentes;
- exames que confirmem o quadro (mielograma, imunofenotipagem, citogenética, DRM).
Se a operadora submeter o pedido a junta médica, o procedimento segue a RN 424/2017, com prazos e regras próprias. Uma divergência técnica não autoriza o plano a ignorar o médico assistente, e o tema está detalhado no texto sobre junta médica do plano que discordou do seu médico.
Há também os prazos de atendimento da RN 566/2022. Em tratamento oncológico, a demora na autorização compromete a janela terapêutica, porque a LLA recidivada ou com DRM positiva evolui rápido e o blinatumomabe costuma ser ponte para o transplante de medula óssea. A urgência deve constar expressamente do relatório médico.
Quando a via administrativa não resolve, a ação judicial com pedido de tutela de urgência (art. 300 do Código de Processo Civil) permite que o juiz determine o custeio antes da sentença, se houver probabilidade do direito e risco de dano. A Lei 14.758/2023, que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, reforça a diretriz de acesso tempestivo ao tratamento oncológico. O STJ tem precedentes no sentido de que o antineoplásico prescrito para câncer coberto pelo contrato deve ser custeado, como no AgInt no AREsp 2.842.229/RJ (3ª Turma).
Negativas que costumam aparecer e como responder
“Medicamento experimental”: o blinatumomabe tem registro na Anvisa, então a exclusão do art. 10, I, da Lei 9.656/1998 (tratamento experimental) não se aplica ao uso conforme a bula.
“Uso domiciliar”: a infusão contínua começa em hospital, com monitoramento, e segue com bomba programada e acompanhamento da equipe. A administração supervisionada afasta o art. 10, VI.
“Fora do rol”: se a prescrição está dentro da bula, a terapia antineoplásica venosa está coberta pelo rol; se está fora, aplicam-se a Lei 14.454/2022 e os requisitos da ADI 7.265.
“Carência” ou “doença preexistente”: para urgência e emergência, a carência máxima é de 24 horas (art. 12, V, “c”, da Lei 9.656/1998), e a cobertura parcial temporária por doença preexistente segue regras próprias da ANS, que precisam constar do contrato e da declaração de saúde.
Pacientes que avançam para outras imunoterapias contra células B, como a terapia celular, encontram discussão semelhante, tratada no texto sobre terapia CAR-T pelo plano de saúde.
Perguntas frequentes
O plano pode negar o Blincyto por ser caro?
O custo do medicamento não está entre as hipóteses de exclusão da Lei 9.656/1998. Se o blinatumomabe foi prescrito para LLA de células B conforme a bula, a terapia antineoplásica venosa tem cobertura pelo rol da ANS.
O Blincyto conta como remédio de uso domiciliar?
O Blincyto é aplicado por via intravenosa, em infusão contínua, com início em ambiente hospitalar e acompanhamento da equipe de saúde. Por isso, a exclusão de medicamento domiciliar do art. 10, VI, da Lei 9.656/1998 não se aplica.
E se o médico prescrever o Blincyto fora do que diz a bula?
Nesse caso, a cobertura segue a Lei 14.454/2022 e os requisitos cumulativos fixados pelo STF na ADI 7.265, que exigem, entre outros pontos, evidência científica de eficácia e ausência de alternativa adequada no rol. O pedido depende de relatório médico e estudos bem fundamentados.
A operadora precisa explicar a negativa por escrito?
Sim. As regras da ANS sobre atendimento ao beneficiário (RN 623/2024) asseguram ao beneficiário o direito de receber a justificativa da negativa por escrito, com o fundamento contratual ou normativo. Esse documento é usado em reclamação na ANS e em eventual ação judicial.
É possível conseguir o Blincyto com urgência pela Justiça?
O Código de Processo Civil, no art. 300, permite pedido de tutela de urgência quando há probabilidade do direito e risco de dano. A decisão cabe ao juiz, com base na prova apresentada, especialmente no relatório médico sobre a urgência.
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BARBARA DE FARIAS
OAB/SP 395.839
Advogada Especialista em Direito à Saúde, da Artuni, Frazatti e Bonini Sociedade de Advogados
