Salário pago por fora: o que a empresa arrisca
Salário pago por fora gera reflexos em férias, 13º, FGTS e horas extras, cobrança previdenciária, autuação fiscal e risco criminal. Veja como regularizar.
NR-1 e riscos psicossociais: o que a empresa precisa ter no PGR
NR-1 exige riscos psicossociais no PGR: inventário, plano de ação, AEP, prevenção ao assédio e documentos pedidos na fiscalização, com multas suspensas no STF.
Prescrição trabalhista: até quando o ex-funcionário pode processar a empresa
Ex-funcionário tem até 2 anos após a saída para processar a empresa e pode cobrar os últimos 5 anos. Veja exceções, FGTS, interrupção e o novo Tema 91 do TST.
Terceirização: quando a empresa contratante responde pelas dívidas trabalhistas
Saiba quando a empresa contratante responde pelas dívidas trabalhistas da terceirizada: responsabilidade subsidiária, solidária, Súmula 331 e Tema 1.232 do STF.
Acidente de trabalho: o que a empresa deve fazer nas primeiras 24 horas
Acidente de trabalho: o que a empresa deve fazer nas primeiras 24 horas, do socorro à CAT no eSocial, investigação pela NR-1, estabilidade e documentação.
Funcionário pediu demissão e quer voltar atrás: a empresa é obrigada a aceitar?
Empregado pediu demissão e quer voltar atrás? Veja o que diz o art. 489 da CLT, quando a empresa pode recusar e os cuidados com a gestante e o Tema 55 do TST.
Penhora das contas da empresa e dos sócios na execução trabalhista: como se defender
Penhora de contas na execução trabalhista: Sisbajud, impenhorabilidade, desconsideração, sócio retirante, Tema 1.232 do STF e seguro garantia para a defesa.
Posso demitir funcionário em tratamento de doença grave? Dispensa discriminatória e a Súmula 443
Empresa pode demitir funcionário com doença grave? Veja a Súmula 443 do TST, o Tema 254, a Lei 9.029/1995, o ônus da prova e como documentar o motivo lícito.
Posso usar print de WhatsApp do funcionário como prova?
Print de WhatsApp vale como prova trabalhista se a empresa participou da conversa. Veja o limite da conta pessoal, ata notarial, perícia, hash e a LGPD.
Posso dispensar o funcionário de cumprir o aviso prévio?
Liberar o empregado do aviso prévio torna o aviso indenizado. Veja prazo de 10 dias, projeção do contrato, FGTS, INSS, pedido de demissão e Súmula 276 do TST.
