Posso monitorar e-mail e computador corporativo do funcionário?
O e-mail corporativo é ferramenta de trabalho e pode ser monitorado. A conta pessoal do empregado, não. Veja os limites, a LGPD e o que precisa ser documentado.
Funcionário abandonou o emprego: como formalizar a demissão
Abandono de emprego exige falta prolongada e prova da intenção de não voltar. Veja como convocar, documentar e formalizar a justa causa com segurança.
Posso revistar mochila e armário dos funcionários?
Revista de bolsa e armário é admitida quando impessoal, sem contato físico e sem exposição. Veja os limites legais e como documentar a política interna.
Posso demitir funcionária grávida? Estabilidade e as exceções
A gestante tem estabilidade da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Veja o que a empresa pode fazer e quais hipóteses escapam da regra.
Funcionário faz hora extra sem autorização: sou obrigado a pagar?
Hora extra sem autorização prévia em regra é devida, porque a CLT paga o tempo à disposição. Veja como a empresa controla a jornada sem criar passivo.
Posso demitir funcionário que está afastado pelo INSS?
Durante o afastamento pelo INSS o contrato fica suspenso e a dispensa não produz efeito. Veja o que muda depois da alta e quando há estabilidade acidentária.
Posso transferir funcionário para outra cidade ou filial?
Transferência de empregado: o que o art. 469 da CLT permite, quando o adicional de 25% é devido e o que o Tema 93 do TST ainda vai definir sobre isso.
Acordo de demissão do art. 484-A: quanto a empresa paga e onde está o risco
Acordo do art. 484-A da CLT: metade do aviso, 20% de multa do FGTS, saque de 80% e sem seguro-desemprego. Veja onde a empresa se expõe nessa modalidade.
Posso mudar o horário de entrada e saída da equipe?
Mudar o horário de entrada e saída da equipe é possível dentro do poder diretivo. Veja os limites do art. 468 da CLT e como documentar essa alteração.
Chegou a notificação de audiência trabalhista: o que separar antes
Notificação de audiência trabalhista: quais documentos separar, quem deve comparecer como preposto e o que a CLT exige da empresa antes do julgamento.
